Concessionária é condenada por interromper telefonia móvel e cobrar roaming internacional indevido

Em decisão unânime, a 10ª Câmara Cível do TJRS confirmou a inexistência de débito relativo a roaming internacional não consumido por médico.

Shopping Alameda é condenado a indenizar menor que perdeu o dedo em escada rolante

O Condomínio do Centro Comercial Alameda Shopping terá que pagar indenização de 25 mil reais a uma menor acidentada nas dependências do centro comercial.

Justiça Eleitoral e candidatos corruptos

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Nestlé é condenada a indenizar por barata em leite condensado

Ciclista pode trafegar na pista quando não há acostamento

Danos morais a pai e filho de mulher morta em atropelamento quando pedalava na BR 470.

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

ISS. Serviços. Bancários. Lista. Dec.-Lei nº 406/68.

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Moro há mais de dez anos no apartamento da minha família cujo Inventário nunca foi feito. Tenho direito à Usucapião?

Usucapião sobre bens da herança é uma medida reconhecida amplamente pela doutrina e pela jurisprudência, especificamente pelo STJ

Novacap é condenada a indenizar motorista que teve veículo danificado por buraco na via

A decisão fixou a quantia de R$ 1.700,00, por danos materiais.

Administradora de consórcios é condenada por proposta enganosa de carta de crédito contemplada

A empresa deverá ressarcir ao consumidor o valor de R$ 1.495,10.

Plataforma de vendas na internet deve reembolsar consumidora por produtos não entregues

A ré terá que restituir o valor de R$ 7.608,60, a título de danos materiais.

99Pop indenizará passageira assaltada por motorista

Ficou reconhecida a responsabilidade da empresa pela falha na prestação de serviço.

Recurso em Habeas Corpus. Ato Infracional equiparado ao Delito de Roubo qaulificado

Medida socioeducativa de internação.

Pais de jovem afogado em represa serão indenizados pelo dono da propriedade

Falta de sinalização no local gerou dever de indenizar.

Operadora de telefonia deve indenizar empresa que perdeu domínio de site na internet

O Tribunal reconheceu que não houve culpa da vítima.

Advogada de estatal não tem direito a jornada especial prevista no Estatuto da OAB

Decisão é do TRT da 10ª região.